Como as Mudanças no INPI em Agosto Podem Impactar sua Marca — E o que Fazer Agora!

Você colocaria seu carro na rua sem seguro? E sua marca?

Em agosto de 2025, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) implementará mudanças significativas que podem impactar diretamente o registro e a proteção de marcas no Brasil.

Se você é empreendedor, empresário ou profissional liberal, este é o momento de entender o que vai mudar, como isso pode afetar o seu negócio e, principalmente, como agir para proteger o seu maior patrimônio: sua marca.

O que vai mudar no INPI?

• Pagamento integral no ato do pedido: A partir de agosto, ao entrar com o pedido de registro, será necessário pagar não só a taxa inicial, mas também a do 1º decênio (período de 10 anos). Isso significa um custo imediato maior, embora também maior agilidade no processo.

• Aumento das taxas: Com a atualização da tabela, o custo para registrar a marca será mais elevado.

• Agilidade nos processos: O objetivo é reduzir a burocracia e acelerar as decisões — mas também exige mais atenção e preparo ao protocolar o pedido, pois não haverá tanta margem para ajustes depois.

O que você pode perder se não agir agora?

• Pagar mais caro.

• Perder prioridade no registro.

• Deixar sua marca vulnerável a terceiros.

• Comprometer anos de trabalho, credibilidade e investimentos.

Por que proteger sua marca é essencial?

Sua marca não é só um nome ou um logo — ela é o símbolo da sua reputação, da sua história e da confiança que seus clientes depositam no seu trabalho.

Em um mundo cada vez mais competitivo, não proteger sua marca significa correr o risco de:

• Ter sua marca registrada por outra pessoa.

• Ser impedido de usá-la legalmente.

• Ser processado por uso indevido.

Como se proteger?

✔️ Antecipe-se! Registrar sua marca antes das mudanças garante que você aproveite as taxas atuais e proteja sua prioridade.

✔️ Conte com orientação especializada. O processo pode parecer simples, mas cada detalhe importa. Um erro pode comprometer sua proteção ou gerar custos desnecessários.

✔️ Faça uma análise estratégica. Nem toda marca é registrável. É preciso avaliar classes, possibilidade de conflito e viabilidade jurídica.

Como posso te ajudar?

Como advogado especializado em Propriedade Intelectual e Direito Empresarial, ofereço:

• Análise completa e estratégica da sua marca.

• Elaboração e acompanhamento do processo de registro.

• Orientação sobre as mudanças legais e como se adequar.

• Segurança, eficiência e ética profissional.

  
  

“Marca, reputação e imagem: patrimônio invisível, mas inegociável.”

Você investe em produtos, marketing e pessoas… mas já investiu na proteção da sua marca?

Se ainda não, este é o melhor momento para agir.

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Tosty & Vieira Sociedade de Advogados Seu caso, nossa prioridade!

Você construiu sua marca com amor. Agora é hora de protegê-la com estratégia.

Você deu nome ao seu sonho. Criou uma marca com propósito, identidade, voz. Ela cresceu com você — nas madrugadas de planejamento, nas vendas tímidas do começo, nas redes sociais onde seu público começou a te reconhecer. Mas o que muitos empreendedores ainda não sabem é: marca sem registro é marca vulnerável.

Se você não protege o que construiu, outra pessoa pode fazer isso antes de você.

E sim: ela pode impedir você de usar o próprio nome da sua empresa.

Pense nisso: se sua marca está nas embalagens, no seu Instagram, no seu cartão de visita… ela já tem valor. E todo valor atrai risco.

⚠️ Os 5 erros mais comuns que fazem empreendedores PERDEREM a própria marca:

1. Achar que a marca é "sua" só porque você criou

Você pode ter criado, usado, investido. Mas quem não registra, não tem direito exclusivo. O uso sozinho não garante proteção legal.

2. Confiar só na conta do Instagram

Likes não garantem propriedade intelectual. Sua marca pode estar bombando nas redes — e ainda assim ser registrada por outra pessoa no INPI.

3. Usar nomes parecidos com marcas já registradas

Mesmo sem má intenção, isso pode causar processo, bloqueio e até mudança de nome com prejuízos gigantes.

4. Achar que o registro é "burocrático demais"

Com um escritório especializado, o processo se torna claro, estratégico e seguro. E mais: evita dores de cabeça futuras.

5. Tentar registrar sozinho e cair em armadilhas

Erros técnicos, classificação errada, oposição de terceiros… tudo isso pode anular o processo. E você pode perder tempo, dinheiro e direitos.

Como um escritório especializado em registro de marca pode te ajudar:

Na Tosti & Vieira, cada registro é tratado com a importância que ele tem: a blindagem do seu esforço, da sua história e da sua reputação.

Atuamos com:

• Análise estratégica da viabilidade do nome

• Busca anterioridade para evitar conflitos legais

• Preenchimento técnico correto

• Acompanhamento completo do processo até a aprovação

• Ações jurídicas em caso de oposição ou tentativa de uso indevido por terceiros

  
  

Proteger sua marca não é exagero. É estratégia. É cuidado com tudo o que você construiu com amor.

E quando você tem ao seu lado quem entende do assunto, sua marca deixa de ser vulnerável — e passa a ser um ativo valioso, blindado e seu por direito.

Porque no mundo dos negócios, quem protege primeiro, protege melhor.

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Como Formalizar Sua Empresa de Forma Segura: A Importância do Contrato Social

Iniciar um novo negócio é um momento de grandes decisões e, entre as muitas questões a serem resolvidas, a formalização da empresa ocupa um lugar de destaque. Uma das etapas essenciais para garantir que sua empresa esteja legalmente constituída e em conformidade com a legislação brasileira é a elaboração do Contrato Social. Este documento não é apenas um requisito burocrático, mas uma proteção jurídica para o empreendedor e seus sócios, que estabelece as bases legais para a operação da empresa.

O que é o Contrato Social?

O Contrato Social é o documento que formaliza a constituição de uma sociedade empresarial. Ele define de maneira clara e objetiva a estrutura da empresa, suas atividades, responsabilidades dos sócios, divisão de lucros e outros aspectos essenciais para o funcionamento do negócio.

Esse contrato é registrado na Junta Comercial e tem validade jurídica, servindo como uma espécie de "certidão de nascimento" da empresa. Ele vai além do simples registro, pois também regula as relações internas da sociedade e suas interações com terceiros.

Por que o Contrato Social é Importante?

1. Segurança Jurídica: O Contrato Social é fundamental para garantir a segurança jurídica dos sócios e da empresa. Ele define as regras de convivência e operação da sociedade, evitando disputas futuras. A falta de um contrato bem elaborado pode gerar ambiguidades e conflitos que, em casos extremos, podem comprometer o andamento do negócio.

2. Definição Clara de Papéis e Responsabilidades: Um bom Contrato Social estabelece claramente o papel e a responsabilidade de cada sócio dentro da empresa. Ele define quem são os administradores, qual é a sua autoridade e como as decisões serão tomadas. Isso traz clareza para todos os envolvidos e previne conflitos em momentos de tomada de decisão.

3. Divisão de Lucros e Participações: No contrato, deve ser estabelecida a forma como os lucros serão distribuídos entre os sócios, o que é crucial para evitar mal-entendidos e assegurar que todos recebam sua parte de maneira justa. A divisão de lucros e responsabilidades é uma das questões mais sensíveis em qualquer sociedade, e o contrato garante que isso seja feito de acordo com o combinado.

4. Prevenção de Problemas Futuros: Ao especificar no Contrato Social as condições de dissolução da sociedade, saída de sócios ou resolução de conflitos, o empreendedor está se precavendo contra possíveis problemas no futuro. A ausência de regras claras pode gerar impasses jurídicos, que podem afetar a saúde financeira e a continuidade da empresa.

   
   

Passos para Elaborar o Contrato Social

1. Escolha o Tipo de Sociedade: O primeiro passo é definir qual tipo de sociedade você deseja estabelecer. As opções mais comuns são a Sociedade Limitada (LTDA) e a Sociedade Anônima (S/A), sendo a primeira a mais utilizada por pequenas e médias empresas. Cada tipo de sociedade tem suas particularidades em termos de responsabilidades e obrigações, e é importante escolher a que melhor se encaixa nas suas necessidades.

2. Defina a Razão Social e o Objeto Social: A Razão Social é o nome oficial da empresa, e o Objeto Social descreve as atividades que a empresa irá desenvolver. Ambos devem ser definidos com precisão, pois servirão como base para todas as ações legais e comerciais da empresa.

3. Determine o Capital Social e a Participação dos Sócios: O capital social é o valor que os sócios se comprometem a investir na empresa. O Contrato Social deve especificar a quantia e como será dividida entre os sócios. A participação de cada sócio pode ser proporcional ao investimento ou de outra forma acordada entre as partes.

4. Estabeleça as Regras de Administração: O contrato deve definir quem será o responsável pela administração da empresa, qual será o poder de decisão dos sócios e como serão feitas as deliberações. Isso inclui quem pode assinar contratos, representar a empresa legalmente e realizar transações financeiras.

5. Defina a Forma de Distribuição de Lucros: A forma de distribuição de lucros deve ser acordada entre os sócios, sendo especificada no contrato. O mais comum é que a divisão seja proporcional à participação de cada sócio no capital social, mas isso pode ser ajustado conforme as necessidades do negócio.

6. Estabeleça Regras para Dissolução e Resolução de Conflitos: O contrato deve também prever como será a dissolução da sociedade, caso necessário, e os procedimentos para a resolução de conflitos entre os sócios. Isso é essencial para garantir que, em caso de desacordo, existam regras claras a serem seguidas.

   
   

Dicas para Garantir que Seu Contrato Social seja Bem Elaboração

• Consultoria Jurídica: Sempre é recomendável contar com a ajuda de um advogado especializado para elaborar ou revisar o Contrato Social. Um profissional da área jurídica pode garantir que o documento atenda todas as exigências legais e seja estruturado de forma adequada à sua empresa.

• Revisão Periódica: A dinâmica de um negócio pode mudar ao longo do tempo, então é importante revisar e, se necessário, atualizar o Contrato Social conforme a evolução da empresa e das necessidades dos sócios.

• Transparência: O Contrato Social deve refletir a realidade e os interesses de todos os sócios de forma clara e transparente. É importante que todos estejam de acordo com os termos do contrato, para que não surjam desentendimentos ou disputas no futuro.

  
  

Conclusão: A Base Legal para o Sucesso do Seu Negócio

Formalizar sua empresa de forma segura por meio do Contrato Social é um passo fundamental para garantir o sucesso e a estabilidade do seu negócio. Além de ser uma exigência legal, ele proporciona uma estrutura que protege os direitos de todos os envolvidos e estabelece as bases para o crescimento da empresa.

Lembre-se: um bom Contrato Social não é apenas um documento, é a fundação que sustentará a operação do seu negócio. Por isso, invista tempo e recursos na sua elaboração para evitar problemas futuros e assegurar o sucesso da sua empresa.

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