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A gestão de um negócio envolve, sem dúvida, uma série de desafios. Além da administração de processos operacionais e financeiros, o empregador também deve garantir que sua empresa atenda a todas as exigências legais. Neste cenário, a assessoria jurídica se torna uma aliada essencial para o sucesso de qualquer organização, independentemente de seu porte.

Em um país com um sistema jurídico complexo como o Brasil, entender e aplicar as normas trabalhistas, tributárias e empresariais pode ser um verdadeiro desafio. A correta interpretação e a implementação dessas normas não só evitam conflitos, como também asseguram que o empregador possa focar no que realmente importa: o crescimento e a estabilidade do seu negócio.

1. Prevenção de Riscos Legais

Uma das principais vantagens de uma assessoria jurídica é a prevenção de riscos. O mercado de trabalho brasileiro é regido por uma série de leis que protegem os direitos dos empregados, como a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e as regras tributárias que impactam diretamente o setor empresarial. Com o auxílio de advogados especializados, o empregador pode se prevenir de possíveis litígios e agir de maneira proativa para evitar multas e processos trabalhistas.

Além disso, com o assessoramento jurídico adequado, é possível revisar contratos, criar políticas internas que atendam à legislação vigente e desenvolver estratégias de gestão de pessoal que assegurem que os direitos dos empregados sejam respeitados sem prejudicar a saúde financeira da empresa.

2. Assessoria Jurídica e a Redução de Custos

O mito de que contratar uma assessoria jurídica é um gasto desnecessário é, muitas vezes, uma visão equivocada. Embora o custo inicial de uma assessoria jurídica possa parecer significativo, os benefícios superam amplamente esse investimento. Com o auxílio de profissionais qualificados, o empregador pode evitar o pagamento de multas pesadas, o que, em muitos casos, pode representar um valor muito superior ao gasto com consultoria jurídica.

Além disso, a assessoria jurídica eficiente permite a otimização dos recursos da empresa, evitando gastos excessivos com processos judiciais e ajudando a elaborar estratégias de compliance que minimizem riscos financeiros e tributários.

3. A Importância do Planejamento Jurídico para o Crescimento da Empresa

Ao contar com uma assessoria jurídica especializada, o empregador também ganha uma vantagem estratégica para o futuro de sua empresa. Profissionais da área podem contribuir para o desenvolvimento de planos de expansão e inovação, protegendo a propriedade intelectual e garantindo que os processos de contratação, demissão e remuneração sejam feitos de acordo com as normas legais.

O planejamento jurídico permite que a empresa se desenvolva com segurança, evitando surpresas no futuro e protegendo seus ativos. A assessoria jurídica, dessa forma, atua não apenas como um serviço reativo, mas como uma ferramenta estratégica para o crescimento sustentável do negócio.

4. A Importância de Estar em Conformidade com a Legislação Trabalhista

Uma área de grande relevância para o empregador é a conformidade com as normas trabalhistas. As relações de trabalho são frequentemente foco de disputas e desentendimentos, o que pode gerar desgaste tanto para o empregador quanto para o empregado. A assessoria jurídica é fundamental para garantir que todos os aspectos da relação de trabalho, como a contratação, os direitos trabalhistas, férias, licenças, entre outros, sejam cumpridos corretamente.

Profissionais especializados podem orientá-lo sobre as melhores práticas para a gestão de pessoal, evitando problemas como ações trabalhistas, reclamações de insatisfação por parte dos empregados ou até mesmo multas por falhas no cumprimento de obrigações legais.

Conclusão: Investindo em Segurança e Tradição

O papel da assessoria jurídica na vida do empregador não se resume à solução de problemas, mas à construção de uma base sólida para o futuro da empresa. O advogado especializado é, de fato, um parceiro estratégico, que não apenas orienta, mas também atua como guardião das melhores práticas legais, oferecendo segurança, confiabilidade e tranquilidade.

Em um ambiente de negócios cada vez mais desafiador, o conhecimento jurídico se torna um diferencial competitivo, capaz de promover o crescimento sustentável da empresa e assegurar a proteção dos interesses do empregador. Por isso, investir em uma assessoria jurídica de qualidade não é apenas uma medida de precaução, mas uma decisão estratégica para garantir o sucesso e a longevidade do seu negócio.

Se você, empresário, ainda não tem um apoio jurídico contínuo, é hora de considerar essa importante alavanca para o seu futuro. Siga-nos no Instagram @tostievieiraadv para mais dicas e informações!


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Adiar decisões jurídicas pode parecer inofensivo, mas essa procrastinação pode resultar em sérias complicações emocionais e financeiras. A seguir, abordamos as consequências de postergar ações legais essenciais e destacamos recentes mudanças legislativas que reforçam a importância de uma atuação jurídica proativa.​


O Perigo de Adiar Decisões Jurídicas

Muitos acreditam que questões como testamentos, contratos societários e planejamento sucessório podem ser resolvidas "mais tarde". No entanto, imprevistos como falecimentos, separações ou disputas societárias podem ocorrer a qualquer momento, e a ausência de documentos legais adequados pode agravar essas situações.​


Mudanças Legislativas Recentes


1. Reforma do Código Civil e Sucessões

Em março de 2025, o Senado analisou propostas de reforma no Código Civil que impactam diretamente o planejamento sucessório:​

  • Exclusão de herdeiros por abandono afetivo: Proposta permite que cônjuges e filhos que tenham abandonado o falecido sejam excluídos da herança. ​

  • Flexibilização da legítima: Sugestão de permitir que o testador destine uma parcela maior de seus bens a herdeiros específicos, reduzindo a obrigatoriedade de 50% da herança para herdeiros necessários. ​


2. Atualizações na Lei de Licitações

Em janeiro de 2025, o Governo Federal atualizou os valores da Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos administrativos. Essas mudanças afetam diretamente empresas que contratam com o setor público, tornando essencial a revisão e adequação dos contratos existentes.​


Perguntas Frequentes


1. Por que devo me preocupar com testamento se sou jovem e saudável? Imprevistos podem ocorrer a qualquer momento. Um testamento garante que seus desejos sejam respeitados e evita conflitos familiares.​


2. Meu contrato social foi feito há anos. Preciso atualizá-lo? Sim. Mudanças na legislação e na estrutura da empresa podem tornar cláusulas obsoletas ou inadequadas. Revisões periódicas são recomendadas.​


3. O que é a legítima e como ela pode ser flexibilizada? A legítima é a parte da herança reservada por lei aos herdeiros necessários. Propostas de reforma buscam flexibilizar essa obrigatoriedade, permitindo maior liberdade ao testador.  A procrastinação em assuntos jurídicos pode resultar em consequências graves. Manter-se informado sobre as mudanças legislativas e agir preventivamente é essencial para proteger seus interesses e evitar complicações futuras.


Este artigo tem caráter informativo e não substitui a consultoria jurídica personalizada. Para orientações específicas, consulte um advogado de sua confiança.


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Nova exigência das plataformas online muda o jogo para empreendedores. Entenda o que está acontecendo — e como proteger o que é seu por direito.

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Nos últimos anos, o comércio eletrônico cresceu de forma exponencial no Brasil. Com ele, vieram também novos desafios — e o principal deles é a segurança da marca e do consumidor no ambiente digital.

Agora, plataformas como Mercado Livre, Shopee e Amazon Brasil estão adotando uma postura mais rígida: só será reconhecido como Loja Oficial quem tiver a marca registrada no INPI. Essa mudança não é apenas uma formalidade — ela muda completamente a forma como pequenas e médias empresas precisam se posicionar online.

Mas o que está por trás dessa decisão? E o que muda para você, empreendedor? Vamos explicar tudo neste artigo — e te mostrar como proteger sua marca antes que seja tarde demais.


📌 O que motivou essa nova regra?


O aumento das vendas online também trouxe um problema: a proliferação de marcas falsas, cópias e produtos piratas.

Empresas sérias que investem em identidade, branding e reputação começaram a sofrer com vendedores que copiavam seus nomes ou logotipos para enganar consumidores. As plataformas, pressionadas por consumidores, órgãos de defesa do consumidor e até ações judiciais, precisaram reagir.

Por isso, para manter um ambiente seguro e confiável, grandes players do e-commerce estão exigindo o registro de marca no INPI como condição para validar uma empresa como Loja Oficial.

Essa medida aumenta a credibilidade das marcas verdadeiras e ajuda o consumidor a fazer compras com mais segurança.


🛒 O que é uma Loja Oficial e por que isso importa?


A Loja Oficial é um selo de confiança. Dentro das plataformas, ela garante:

  • Mais visibilidade e destaque nos resultados de busca

  • Mais conversões e vendas (clientes confiam mais)

  • Selo de verificação que diferencia a empresa dos demais vendedores

  • Acesso a campanhas exclusivas e vantagens comerciais

Ou seja, além de proteger sua reputação, esse status impulsiona seus resultados.Mas, sem o registro da marca, sua empresa perde tudo isso — e o pior: pode até ser removida da plataforma em caso de conflito com outra marca registrada.


⚠️ Quais os riscos de não registrar sua marca?


Se você ainda não tem o registro da sua marca no INPI, é importante entender os riscos reais:

  • Perda do direito de usar sua marca: se outra empresa registrar primeiro, legalmente ela tem prioridade.

  • Risco de processo: você pode ser notificado e obrigado a mudar tudo — nome, identidade visual, domínio, redes sociais.

  • Prejuízo na imagem: seu público pode se confundir com outras marcas parecidas ou com falsificações.

  • Impedimento de crescer: sem registro, é mais difícil fechar parcerias, franquias, expandir e se destacar no mercado digital.


📑 O registro no INPI é mais do que um documento: é proteção jurídica


O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é o único órgão oficial que confere a titularidade legal de uma marca no Brasil. Registrar sua marca é a única forma de garantir que ela é sua — de verdade, por direito.

E o melhor: o registro tem validade inicial de 10 anos, podendo ser renovado indefinidamente.


👩‍⚖️ Como um escritório especializado pode te ajudar


O processo de registro envolve etapas técnicas, análises jurídicas, pareceres e prazos. Um erro ou descuido pode colocar tudo a perder.

No nosso escritório, somos especialistas em Direito da Propriedade Intelectual, com foco em:

  • Análise de viabilidade e busca de anterioridade (para garantir que a marca é registrável)

  • Acompanhamento completo do processo junto ao INPI

  • Defesa em caso de oposição ou conflito com outra marca

  • Consultoria estratégica para proteger sua identidade visual e seus ativos digitais

Nosso objetivo é que você não só registre sua marca, mas transforme ela em um ativo forte, seguro e valorizado no mercado.


✋ Não espere alguém tomar o que é seu


Infelizmente, no Brasil, muitos empresários só descobrem a importância do registro quando já é tarde demais.

Se você já investiu tempo, dinheiro e energia para construir sua marca, ela merece ser protegida. E nós estamos aqui para garantir isso com toda a experiência, cuidado e agilidade que você precisa.


📩 Fale com a gente.

Vamos te ajudar a proteger o que é seu — e construir um futuro seguro para sua marca.


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