MINHA MARCA FOI INDEFERIDA, E AGORA?

Imagine que você tenha investido tempo, esforço e recursos na criação de uma marca que represente sua empresa e seus valores. Você fez uma pesquisa cuidadosa, criou um logotipo único e solicitou o registro da marca junto ao órgão competente. No entanto, ao receber a notificação, você descobre que sua marca foi indeferida. O que fazer a seguir? Neste artigo, discutiremos os passos que você pode tomar quando sua marca for indeferida, ajudando a proteger e recuperar sua propriedade intelectual.

1. Compreenda as Razões do Indeferimento: Antes de tomar qualquer medida, é essencial compreender por que sua marca foi indeferida. As razões podem variar e incluir problemas com o nome, similaridade com marcas registradas anteriormente, questões de domínio público, entre outras. Analisar os motivos do indeferimento é o primeiro passo para resolver o problema.

2. Consulte um Advogado Especializado em Propriedade Intelectual: Para lidar com o indeferimento de sua marca, é altamente recomendável consultar um advogado especializado em propriedade intelectual. Eles podem ajudá-lo a avaliar as razões do indeferimento, identificar possíveis soluções e orientá-lo nas etapas seguintes.

3. Avalie a Possibilidade de Recorrer: Em alguns casos, é possível recorrer da decisão do órgão competente. Se você acredita que o indeferimento foi injusto ou que pode apresentar evidências sólidas para apoiar sua solicitação, o recurso é uma opção a ser considerada. Seu advogado pode ajudá-lo a preparar a documentação necessária.

4. Realize Modificações na Marca: Caso as razões para o indeferimento estejam relacionadas a aspectos específicos de sua marca, como o nome ou o logotipo, você pode considerar fazer modificações para torná-la distinta o suficiente para ser registrada. Novamente, seu advogado pode oferecer orientações sobre como proceder.

5. Realize Pesquisas de Marca Atualizadas: Antes de prosseguir com o processo de registro, é fundamental conduzir pesquisas de marca atualizadas para garantir que não haja conflitos com outras marcas registradas. Essa etapa é crucial para evitar futuros indeferimentos.

6. Explore Acordos de Coexistência: Em alguns casos, é possível chegar a acordos de coexistência com detentores de marcas semelhantes. Isso permite que ambas as partes usem marcas semelhantes, desde que não haja concorrência direta. Seu advogado pode ajudar a facilitar tais acordos.

7. Considere o Registro Internacional: Se sua marca foi indeferida em um determinado país, pode ser uma boa ideia explorar a possibilidade de registro internacional. Isso pode permitir que sua marca seja protegida em outros países, mesmo que tenha sido indeferida em um local específico.

8. Mantenha a Documentação em Ordem: Certifique-se de manter registros detalhados de todos os documentos, comunicações e ações relacionadas ao processo de registro de sua marca. Isso pode ser valioso em caso de disputas futuras.

Lidar com um indeferimento de marca pode ser desafiador, mas com a orientação adequada e a determinação de proteger sua propriedade intelectual, você pode tomar medidas eficazes para recuperar e fortalecer sua marca. Lembre-se de que a consulta a um advogado especializado é fundamental, pois eles podem oferecer aconselhamento jurídico personalizado com base em sua situação específica.

Dra. Tatiana Tosti

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O QUE FAZER SE ALGUÉM ESTIVER UTILIZANDO A SUA MARCA SEM PERMISSÃO?

Você construiu sua marca com cuidado e dedicação, investindo tempo e recursos para estabelecer uma reputação sólida no mercado. No entanto, pode acontecer de alguém tentar se apropriar indevidamente da sua marca, o que pode prejudicar sua empresa e sua imagem. Neste post, vamos explorar o que fazer caso alguém esteja utilizando a sua marca sem permissão e como proteger seus direitos.

1. Identifique a violação

O primeiro passo é identificar a violação. Isso pode envolver a pesquisa online, acompanhamento de redes sociais, monitoramento de registros de domínio e até mesmo contratação de serviços profissionais de proteção de marca. Quanto mais cedo você detectar a violação, mais fácil será tomar medidas para detê-la.

2. Avalie a gravidade

Nem todas as violações de marca são iguais. Algumas podem ser simples casos de uso acidental ou não intencional de palavras-chave relacionadas à sua marca. Outras podem ser tentativas deliberadas de se passar por você ou de lucrar com a sua reputação. Avalie a gravidade da situação para determinar a melhor abordagem.

3. Entre em contato com a parte envolvida

Se você acredita que alguém está usando sua marca indevidamente, entre em contato com a parte envolvida de forma educada e profissional. Às vezes, a pessoa ou empresa pode não estar ciente da violação e pode estar disposta a resolver o problema de maneira amigável.

4. Registre sua marca

Se você ainda não o fez, registre sua marca oficialmente. O registro da marca oferece proteção legal sólida e pode ajudar a impedir o uso indevido por terceiros.

5. Consulte um advogado de propriedade intelectual

Se a outra parte não cooperar ou se a violação for grave, consulte um advogado de propriedade intelectual. Eles podem orientá-lo sobre as medidas legais disponíveis, como a emissão de uma carta de cessação e desistência ou a apresentação de uma ação judicial por violação de marca registrada.

6. Acompanhe a situação

Após tomar medidas legais ou resolver a situação de forma amigável, continue monitorando a marca para garantir que a violação não volte a ocorrer. Manter um sistema de monitoramento constante ajudará a proteger sua marca no longo prazo.

7. Eduque sua equipe

Certifique-se de que sua equipe esteja ciente dos procedimentos de proteção de marca e saiba como responder a situações de violação. Uma equipe bem informada pode ajudar a evitar problemas no futuro.

8. Mantenha-se atualizado com a legislação

As leis de propriedade intelectual podem mudar ao longo do tempo. Mantenha-se atualizado com as regulamentações e leis relacionadas à proteção de marcas para garantir que sua estratégia de proteção esteja sempre alinhada com as normas legais mais recentes.

Proteger sua marca é essencial para manter a integridade e o valor do seu negócio. Ao seguir essas etapas, você pode agir de forma eficaz caso alguém esteja utilizando sua marca sem permissão e garantir que sua empresa continue a crescer com sua reputação intacta.

Dra. Tatiana Tosti

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DIVÓRCIO JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL: QUAL ESCOLHER E QUAIS AS SUAS CARACTERÍSTICAS E REQUISITOS

Muitas pessoas têm dúvidas quanto às diferenças entre os 2 tipos de divórcio e qual é a melhor opção para o seu caso.

A legislação brasileira permite que seja realizado divórcio judicial (feito através de ação judicial) ou extrajudicial (feito no cartório de notas), mas muitas pessoas ainda não sabem quais são as diferenças e requisitos para a realização dos dois procedimentos, assim iremos abordar alguns pontos relevantes deste tema.

Divórcio Judicial:

O divórcio judicial é aplicado quando o casal não chega a um consenso sobre como será feita essa ruptura, no tocante a partilha dos bens, guarda dos filhos entre outras questões. Neste caso, denominamos essa modalidade de divórcio litigioso.

Também será obrigatório o divórcio judicial quando o casal possuir filhos em comum menores ou incapazes, mesmo que o casal esteja em consenso sobre os termos do divórcio, uma vez que será necessária a presença do Ministério Público no processo, para que emita o seu parecer sobre as questões relacionadas ao filho menor ou incapaz. Nesse caso, estamos diante de um divórcio consensual judicial.

Quanto à obrigatoriedade do divórcio judicial na última hipótese, observa-se que os estados do Rio de Janeiro (Provimento CGJ/RJ 87/2022) e Mato Grosso do Sul (Provimento nº 25/2022), são exceções a essa regra.

No caso do divórcio judicial consensual, ambos podem ser representados pelo mesmo advogado, o que pode reduzir os custos do processo. Todavia, em se tratando de divórcio litigioso, cada um precisará ter o seu advogado para representa-lo.

Nesse tipo de divórcio, o processo judicial é distribuído para uma Vara de Família, onde serão feitas audiências para discussão de todos os pontos divergentes e o juiz decidirá sobre os termos do fim da relação, o que acaba tonando seu procedimento mais demorado.

Com mais atos processuais, os valores envolvidos, como no caso dos honorários advocatícios, são mais elevados.

Divórcio Extrajudicial:

O divórcio extrajudicial é aquele realizado em cartório, sem a necessidade de processo judicial. Sendo feito diretamente em um cartório, de forma simples e rápida!

A lei determina expressamente que não havendo filhos em comum menores ou incapazes, o divórcio pode ocorrer por meio de escritura pública, ou seja, no Tabelionato, desde que aja acordo entre as partes sobre os termos, incluindo aqui a divisão de bens.

Da mesma forma que no divórcio judicial, esse é um procedimento que também necessita do acompanhamento de um advogado, podendo cada um ser representado pelo seu advogado ou contratarem o mesmo profissional para representação de ambos.

Na escritura pública constará as disposições relativas aos bens do casal, bem como, fixação de pensão alimentícia se quiserem.

Este costuma ser um procedimento muito mais célere, uma vez que se as partes concordam com os termos do divórcio, bastando tão somente registrar o decidido.

Os termos para a oficialização da separação devem ser apresentados no cartório pelas próprias partes e por seus advogados. Estes termos serão registrados pelo tabelião em uma escritura pública de divórcio.

Este documento é o suficiente para validar o término do relacionamento.

Ele pode ser utilizado para qualquer tipo de registro civil e para todos os atos resultantes da separação. Pode ser usado, inclusive, para transferências de bens e valores, sempre conforme acordado entre as partes.

Ao final do procedimento, a escritura pública é averbada à certidão de casamento que deu origem à relação entre as partes.

As despesas com o divórcio extrajudicial são menores do que as comparadas com o divórcio judicial, além de ser mais rápido e menos desgastante ao casal.

Os gastos com esse procedimento incluem as taxas cobradas pelo cartório onde será lavrada a escritura pública de divórcio e honorários do advogado. Por fim, se houver partilha de bens, é provável que ocorra a incidência de tributos pela transferência de propriedade.

Como você pode concluir, o divórcio extrajudicial, quando cabível, apresenta alguns benefícios importantes às partes. Porém, mesmo quando não há os requisitos necessários, é fundamental legalizar a separação.

Para isso, é importante contar com o suporte de um advogado especializado em questões de família. Dessa forma, o divórcio extrajudicial e judicial pode ser conduzido de maneira mais célere e com o menor trauma possível.

Nosso escritório é amplamente reconhecido pelos resultados positivos alcançados, devido à condução minuciosa da demanda de cada cliente, desde o seu primeiro atendimento até o fim do processo.

Dra. Jacqueline Vieira

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