Planejamento Previdenciário

O planejamento previdenciário é uma etapa fundamental para quem deseja garantir um futuro tranquilo e seguro. Muitas pessoas, ao pensarem em aposentadoria, acabam se esquecendo da importância de um planejamento estratégico que considere tanto o presente quanto o futuro.

Um planejamento eficaz começa com a análise das suas contribuições ao INSS. É essencial verificar se todos os períodos de trabalho foram contabilizados e se as contribuições estão em dia. O histórico de contribuições deve incluir não apenas o tempo em empregos formais, mas também períodos de trabalho autônomo, atividades informais e até mesmo períodos de auxílio-doença ou licença maternidade, pois esses podem contar para o tempo de aposentadoria.

Além disso, é importante entender as diferentes modalidades de aposentadoria disponíveis: por idade, por tempo de contribuição, e por invalidez. Cada uma delas possui requisitos específicos e pode ser mais vantajosa dependendo do perfil e das circunstâncias de cada trabalhador.

Outro aspecto relevante é a possibilidade de optar por previdência privada, que pode servir como um complemento à aposentadoria pública, oferecendo mais segurança financeira. Com a crescente instabilidade nas legislações previdenciárias, contar com uma estratégia diversificada é essencial.

No cenário atual, onde as mudanças nas leis previdenciárias são frequentes, contar com a orientação de profissionais experientes pode fazer toda a diferença. O escritório Tosty e Vieira está aqui para oferecer um suporte completo, ajudando você a entender suas opções e a traçar um planejamento personalizado que atenda às suas necessidades. Entre em contato conosco e comece a construir um futuro seguro e próspero! Tosty & Vieira Sociedade de Advogados Seu caso, nossa prioridade!

Entenda a Aposentadoria por Idade para o MEI

A aposentadoria por idade é um direito fundamental assegurado a todos os trabalhadores, incluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs). Para muitos, essa modalidade é uma ótima opção, mas é crucial entender como funciona e quais são os requisitos para garantir esse benefício.

Para solicitar a aposentadoria por idade, é necessário que o trabalhador atinja a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Além disso, o MEI deve comprovar um tempo mínimo de contribuição ao INSS de pelo menos 15 anos (180 meses). É importante ressaltar que, mesmo que você ainda esteja exercendo sua atividade como MEI, pode solicitar a aposentadoria. No entanto, o valor do benefício pode variar dependendo do tempo de contribuição e do valor das contribuições realizadas.

O MEI deve estar atento ao pagamento regular do DAS, que inclui a contribuição previdenciária. Essa contribuição é fundamental para garantir o direito à aposentadoria e deve ser feita mensalmente. Caso o MEI tenha contribuído em outras categorias ou por meio de empregos formais, esses períodos também devem ser considerados no cálculo do tempo de contribuição.

Outro ponto importante é que, ao se aposentar, o MEI pode continuar exercendo sua atividade, mas isso pode impactar no valor do benefício, principalmente se a renda ultrapassar o teto estabelecido pelo INSS. Portanto, é essencial planejar essa transição e entender como isso afetará suas finanças.

Entender todos os detalhes sobre a aposentadoria por idade é crucial para garantir que você receba o que merece. No escritório Tosty e Vieira, nossa equipe está pronta para ajudá-lo a esclarecer as dúvidas e a traçar um planejamento adequado. Estamos aqui para garantir que você tenha um caminho sólido e seguro rumo à sua aposentadoria. Entre em contato conosco e vamos juntos construir um futuro próspero!

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APÓS O FALECIMENTO O QUE ACONTECE COM AS DÍVIDAS E HERANÇA

Quando perdemos um ente querido, além do luto e das questões emocionais que envolvem o momento, também surgem diversas preocupações práticas a serem enfrentadas e dentre elas também estão às dívidas deixadas pela pessoa falecida e como elas são pagas ou tratadas no procedimento de inventário e partilha de bens.

Aqui iremos discorrer como ficam as dívidas da herança e os principais pontos a serem considerados nesse contexto.

• Responsabilidade pelas dívidas

Em virtude do falecimento, as dívidas da pessoa não desaparecem automaticamente, como muitas pessoas acredita. Na realidade elas passam a ser responsabilidade do espólio, ou seja, do conjunto de bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido.

A partir desse momento, cabe aos herdeiros cuidarem da questão das dívidas, que serão pagas com os recursos pertencentes à herança.

• Procedimento de inventário

Como já vimos em outro post, o inventário é o procedimento legal que tem como objetivo apurar o patrimônio deixado pelo falecido e distribuí-lo entre os herdeiros.

Durante esse procedimento, é feito um levantamento minucioso das dívidas existentes, sejam elas fiscais, bancárias, trabalhistas ou de qualquer outra natureza. Friso que é de suma importante contratar um advogado especializado em direito de família e sucessões para auxiliar nessa etapa, garantindo que todas as obrigações sejam adequadamente identificadas para que o inventario seja realizado nos termos da lei.

• Pagamento das dívidas

Identificada todas as dívidas, será necessário realizar o pagamento delas com os recursos provenientes da herança, ou seja, serão pagas com os bens/valores deixados pelo falecido. É importante destacar que, caso o patrimônio deixado não seja suficiente para quitar todas as dívidas, estas podem ser consideradas inexigíveis e, portanto, não poderão ser cobradas dos herdeiros.

• Responsabilidade dos herdeiros

Os herdeiros não são responsáveis pelas dívidas além do valor que receberem como herança. Ou seja, esses não têm a obrigação de usar recursos pessoais para quitar débitos do falecido. A responsabilidade fica limitada ao patrimônio deixado pela pessoa que faleceu.

Caso a herança não seja suficiente para pagar todas as dívidas, os credores não poderão cobrar dos herdeiros o valor remanescente.

• Planejamento sucessório

A melhor forma de evitar problemas relacionados às dívidas da herança é o planejamento sucessório. Assim é possível adotar medidas para proteger o patrimônio e por consequência os herdeiros.

Podendo ser realizada uma holding familiar, doações em vida ou elaboração de testamentos são algumas das estratégias que podem ser adotadas para minimizar o impacto das dívidas sobre a herança.

Ao lidar com a questão das dívidas da herança, é fundamental contar com o auxílio de um advogado especializado em direito de família e sucessões. Esse profissional poderá orientar os herdeiros em relação aos procedimentos legais, garantindo que as dívidas sejam adequadamente identificadas, negociadas e pagas dentro dos limites do patrimônio deixado pelo falecido.

Além disso, o planejamento sucessório pode ser uma estratégia eficiente para prevenir futuros problemas relacionados às dívidas e garantir a proteção do patrimônio familiar.

Dra. Jacqueline Vieira

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