O QUE É PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO E QUAL A MELHOR FORMA DE FAZER

A cada dia que passa o planejamento sucessório se faz mais importante para proteger o patrimônio familiar e garantir que esses recursos perdure por gerações.

Assim o planejamento sucessório é uma ferramenta que protege e otimiza a transferência dos bens aos herdeiros.

Além disso com o planejamento sucessório é possível realizar a divisão da herança ainda em vida evitando que a sua família tenha que se desgastar com a realização de inventário.

É muito comum ouvirmos relatos de problemas familiares devido a herança mal planejada, que podem acabar com a harmonia de uma família inteira. E justamente por ser um assunto delicado é que o planejamento sucessório infelizmente não é tão abordado.

Mas final, o que é o planejamento sucessório ?

Como mencionado, o planejamento sucessório nada mais é do que planejar a divisão dos seus bens ainda em vida e desta maneira, em caso de falecimento o patrimônio será distribuído da forma como você determinar.

Por consequência, um dos objetivos de realizar o planejamento, é evitar conflitos familiares acerca dos bens, além de proteger o patrimônio da desvalorização.

Além disso essa ferramenta atua de forma direta para reduzir custos tributários que podem incidir sobre a transferência dos bens, afinal a montagem desta estrutura possibilita apurar incentivos legais para facilitar a secessão dos bens.

Atualmente, contamos com algumas ferramentas para realizar o planejamento sucessório quais iremos abordar.

• Doação em Vida

A doação dos bens em vida é uma das formas mais conhecidas e utilizada, para o planejamento sucessório.

Neste caso, você mesmo inicia a transferência do seu patrimônio para os herdeiros.

As doações também podem acontecer com reserva de usufruto, qual sempre indicamos para os nossos clientes. Nesse caso, você continuará desfrutando daquele patrimônio até falecer. Dessa maneira, os herdeiros não poderão acessar o bem sem a sua autorização.

• Holdings familiares

A criação de uma holding familiar também está entre as estratégias mais comuns para o planejamento sucessório.

Esta modalidade nada mais é do que uma empresa criada em torno de um grupo familiar e que serve para facilitar a administração dos recursos. Nesse caso, há a constituição de uma estrutura jurídica para receber todo o patrimônio da família, o que facilitará o acesso dos bens pelos herdeiros. Ademais, as holdings familiares servem para reduzir a carga tributaria que pode incidir sobre os recursos.

• Testamento

O testamento é mais uma alternativa viável para o planejamento sucessório. Ele é um documento que permite explicitar seus desejos e suas expectativas sobre a partilha dos bens entre os herdeiros.

Contudo, existem regras que determinam que 50% dos bens devem ser transferidos para herdeiros legais. Assim, na regra geral você poderá dispor da metade restante para dividir entre outras pessoas.

Neste caso, será necessário a avaliação de um advogado especialista para verificar as possibilidades.

• Seguro de Vida

A contratação de um seguro de vida também pode servir para seu planejamento sucessório, sabia?

Esse é um produto financeiro que indeniza os beneficiários do contrato diante do falecimento ou invalidez do segurado.

O seguro de vida também se destaca por dar liberdade para você escolher os beneficiários que quiser no contrato. Além disso, os recursos que ficam disponíveis por meio dele não serão incluídos no inventário, o que acelera a liberação do dinheiro.

Agora que abordamos algumas alternativas para o planejamento sucessório, frisamos algumas orientações para colocar em prática esse procedimento.

Inicie o planejamento sucessório com antecedência, o primeiro passo é analisar quais as obrigações vigentes nas leis para distribuição dos bens, como tributos e parcelas legais de cada herdeiro. Além de determinar, e traçar uma estratégia de qual instrumento mais adequado para os seus objetivos.

Será necessário também mapear todo o seu patrimônio, para gerar transparência sobre a partilha que será realizada, além deste ato auxiliar na divisão dos bens de forma inteligência e coerente.

O próximo passo é definir os beneficiários e inclui-los no planejamento. Ou seja, quem serão os herdeiros que receberão os seus bens após o falecimento, ou em vida, se for optado pela doação.

Como mencionado o planejamento sucessório familiar é essencial para a transferência dos bens e para a proteção do patrimônio.

O ideal é sempre contar com o auxílio de um advogado especialista para traçar estratégias inteligentes para a proteção do seu patrimônio em qualquer tipo de transmissão de bens.

Nosso trabalho inicia com um diagnóstico, no qual iremos avaliar toda a situação de fato, englobando bens e familiares, para encontrarmos a solução mais eficaz e adequada para o seu caso.

Te ajudamos a proteger ainda em vida o futuro dos seus bens.

Dra. Jacqueline Vieira

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GUIA COMPLETO: O QUE VOCÊ PRECISA PARA REGISTRAR SUA MARCA

Você finalmente criou uma marca incrível, que representa tudo o que você e seu negócio representam. Agora, é hora de proteger essa identidade única e valiosa registrando sua marca. Neste guia completo, vamos explorar todos os passos necessários para que você possa registrar sua marca de forma eficaz e garantir que ela esteja devidamente protegida.

1. Compreenda a Importância do Registro de Marca

Antes de mergulharmos nos detalhes técnicos, é importante entender por que o registro de marca é crucial. Ao registrar sua marca, você adquire direitos exclusivos sobre o uso dessa marca em seus produtos ou serviços. Isso significa que outras empresas não poderão usar uma marca semelhante que possa causar confusão aos consumidores. Além disso, a marca registrada pode se tornar um ativo valioso para seu negócio, aumentando seu valor e protegendo-o legalmente.

2. Realize uma Pesquisa de Marca

Antes de iniciar o processo de registro de marca, é fundamental realizar uma pesquisa abrangente para garantir que sua marca não infrinja os direitos de marcas já registradas. Você pode fazer isso pesquisando em bancos de dados de marcas registradas, sites de propriedade intelectual e até mesmo buscando na internet para identificar marcas similares. Isso ajuda a evitar problemas legais futuros e a garantir que sua marca seja única.

3. Escolha as Classes de Proteção Adequadas

As classes de proteção são categorias que definem em quais produtos ou serviços sua marca será usada. É importante escolher as classes corretas, pois isso determinará a amplitude da proteção da sua marca. Um advogado especializado em propriedade intelectual pode ajudá-lo a identificar as classes apropriadas para sua marca.

4. Registre Sua Marca no INPI

No Brasil, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é responsável pelo registro de marcas. Você precisará preparar toda a documentação necessária e submeter sua solicitação de registro de marca por meio do sistema online do INPI. O processo pode levar algum tempo, então é importante começar o mais cedo possível.

5. Acompanhe o Andamento do Processo

Após submeter sua solicitação, é essencial acompanhar o andamento do processo de registro de marca. O INPI realizará uma análise e, se tudo estiver em ordem, concederá o registro da marca. Caso haja algum problema ou objeção, você terá a oportunidade de responder e resolver as questões levantadas.

6. Mantenha Seu Registro Atualizado

Após obter o registro da marca, é vital mantê-lo atualizado e renová-lo periodicamente de acordo com as regulamentações do INPI. A proteção de marca é válida por 10 anos, mas pode ser renovada indefinidamente se você continuar usando a marca.

7. Proteja sua Marca no Exterior (opcional)

Se você planeja expandir seus negócios internacionalmente, considere registrar sua marca em outros países para protegê-la lá também. O processo pode variar de país para país, então é aconselhável buscar orientação de um profissional especializado em propriedade intelectual internacional.

Lembre-se de que o registro de marca é um investimento importante para o futuro do seu negócio. Ele oferece proteção legal contra o uso não autorizado de sua marca e pode aumentar o valor de sua empresa. Portanto, não deixe de seguir esses passos e buscar orientação legal sempre que necessário para garantir que sua marca esteja devidamente protegida.

Dra. Tatiana Tosti

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PRECISO CONTRATAR ADVOGADO PARA REGISTRAR MINHA MARCA?

Embora não seja estritamente necessário contratar um advogado para registrar sua marca, é altamente recomendado fazê-lo, especialmente se você não tem experiência prévia em questões de propriedade intelectual e registro de marcas. O processo de registro de marca pode ser complexo e envolve uma série de etapas e requisitos legais que podem ser difíceis de entender sem a orientação adequada.

Aqui estão algumas razões pelas quais é benéfico contratar um advogado para registrar sua marca:

Experiência especializada: Advogados especializados em propriedade intelectual têm conhecimento e experiência específica no registro de marcas. Eles compreendem os detalhes legais envolvidos, bem como os requisitos e procedimentos de registro em diferentes jurisdições.

Pesquisa de anterioridade: Antes de registrar uma marca, é essencial realizar uma pesquisa de anterioridade para garantir que não haja conflitos com marcas já registradas ou pedidos de registro pendentes. Advogados especializados podem realizar pesquisas abrangentes e interpretar os resultados de forma adequada, evitando problemas futuros.

Elaboração adequada da solicitação: O processo de registro de marca requer a apresentação de documentos e informações específicas. Um advogado pode garantir que a solicitação seja elaborada corretamente e que todos os detalhes necessários sejam incluídos.

Acompanhamento do processo: Depois de enviar a solicitação, pode haver etapas adicionais, como responder a objeções ou solicitar esclarecimentos das autoridades de registro. Um advogado pode acompanhar o processo e agir em seu nome em caso de problemas ou obstáculos.

Proteção legal e litígios: Caso ocorram problemas legais relacionados à sua marca no futuro, um advogado especializado em propriedade intelectual estará mais bem preparado para representar seus interesses e proteger seus direitos.

Redução de erros e atrasos: Ao contratar um advogado, você reduz as chances de erros na solicitação de registro, o que poderia levar a atrasos e problemas no processo.

Embora contratar um advogado possa envolver custos adicionais, é um investimento que pode proporcionar maior segurança e proteção à sua marca. Se você deseja garantir que o processo de registro seja feito corretamente e com maior probabilidade de sucesso, a contratação de um advogado especializado em propriedade intelectual é uma escolha inteligente.

Dra. Tatiana Tosti

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